Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto do Grand State Roleplay é Grand State Roleplay. Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá utilizar o canal oficial contato@grandstate.com.br.

2. Dados coletados

• Dados de identificação e cadastro: nome de usuário, ID do Discord e demais identificadores de conta.
• Dados de contato: e-mail, quando fornecido voluntariamente em formulários, suporte e comunicações.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, logs, navegador, dispositivo e sistema operacional.
• Dados transacionais: histórico de compras, status de transação e registros vinculados a itens digitais.
• Registros operacionais: trilhas de autenticação, eventos de segurança e auditoria técnica.

3. Finalidades do tratamento

• Viabilizar autenticação de usuário via Discord OAuth2 e manutenção da conta.
• Permitir o funcionamento do site, da loja e dos serviços digitais vinculados ao servidor.
• Processar solicitações, comunicações institucionais e atendimento ao usuário.
• Implementar controles de segurança, prevenção a fraude, monitoramento e auditoria.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.

5. Compartilhamento com terceiros

• Os dados não são comercializados, cedidos ou alugados para fins mercadológicos indevidos.
• O compartilhamento poderá ocorrer com provedores essenciais, incluindo Discord (autenticação), provedores de hospedagem, serviços de infraestrutura em nuvem e processadores de pagamento.
• Informações poderão ser compartilhadas por obrigação legal, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Transferência internacional de dados

Considerando a utilização de serviços de terceiros com infraestrutura global, incluindo autenticação pelo Discord e provedores tecnológicos, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, sempre com adoção de medidas adequadas de proteção e conformidade com a LGPD.

7. Política de Retenção e Descarte de Dados

7.1 Princípio da necessidade e minimização

O tratamento de dados pessoais observa os princípios da necessidade, adequação e minimização, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), limitando-se ao estritamente necessário para execução dos serviços, prevenção a fraude, segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Não são mantidos dados pessoais por prazo indeterminado sem fundamento legal ou finalidade legítima, específica e documentável.

7.2 Prazos de retenção por categoria de dados

• Dados cadastrais (nome, e-mail, Discord ID e identificadores correlatos): mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após inatividade ou encerramento, por até 5 (cinco) anos, para fins de gestão contratual, auditoria de segurança e prevenção a reaberturas fraudulentas de conta.
• Dados de autenticação e trilhas de acesso à conta: mantidos por até 12 (doze) meses, podendo ser preservados por prazo superior quando houver indício de fraude, tentativa de invasão, abuso de sistema ou necessidade de preservação de evidências técnicas.
• Logs de acesso (IP, data, hora e metadados técnicos): retidos pelo prazo mínimo legal aplicável e, em regra, por até 6 (seis) meses, admitida extensão quando necessária para investigação de incidentes, segurança da informação, prevenção de fraude e defesa de direitos.
• Dados transacionais (compras, pagamentos, status de entrega de itens digitais e evidências de confirmação): retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, podendo ser mantidos por até 10 (dez) anos quando necessário ao exercício regular de direitos, inclusive em hipóteses de chargeback, contestação de pagamento, fraude financeira, abuso de plataforma ou litígios judiciais/administrativos.
• Registros administrativos e disciplinares (moderação, sanções, denúncias, auditorias e histórico de conformidade): retidos enquanto perdurar a relação com o usuário e por até 5 (cinco) anos após o último evento relevante, com possibilidade de prorrogação em caso de reincidência, investigação em curso, determinação de autoridade competente ou necessidade de defesa em procedimento judicial, arbitral ou administrativo.

7.3 Retenção para cumprimento de obrigação legal e fiscal

Sempre que houver obrigação legal, regulatória, fiscal, contábil ou de atendimento a requisição de autoridade competente, os dados serão conservados pelo prazo exigido na legislação aplicável, ainda que haja solicitação de exclusão pelo titular. Em especial, registros de natureza financeira e fiscal vinculados às transações poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de deveres tributários, contábeis e de prestação de contas.

7.4 Retenção para exercício regular de direitos

Os dados poderão ser mantidos, mesmo após eventual encerramento de conta, quando necessários para resguardar direitos do controlador em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive para comprovação de contratação, entrega de item digital, prevenção e repressão de fraude, contestação de chargeback e apuração de uso indevido da plataforma.

7.5 Critérios de exclusão automática, bloqueio ou anonimização

Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados serão submetidos, conforme sua natureza e viabilidade técnica, a uma das seguintes medidas: (i) exclusão segura; (ii) anonimização irreversível; ou (iii) bloqueio com acesso restrito quando necessário para cumprimento de obrigação legal residual. Processos de descarte observam trilha de auditoria, controles internos e revisão periódica.

7.6 Solicitação de exclusão pelo titular

O titular poderá solicitar eliminação de dados pessoais por meio do canal oficial contato@grandstate.com.br, mediante procedimento de validação de identidade e, quando necessário, comprovação de titularidade da conta. A solicitação será analisada em prazo razoável, respeitados os limites técnicos e legais aplicáveis.

7.7 Hipóteses de recusa de exclusão (base legal)

A eliminação poderá ser parcial ou integralmente recusada quando houver fundamento legal para manutenção, incluindo, sem limitação: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) prevenção à fraude e segurança do titular, de terceiros e da plataforma; (iv) preservação de evidências relacionadas a chargeback, contestação de transação e abuso; e (v) interesse legítimo devidamente amparado e compatível com os direitos do titular.

7.8 Armazenamento seguro durante a retenção

Durante todo o período de retenção, os dados permanecem protegidos por medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo controles de acesso por perfil, segregação de permissões, monitoramento de eventos, proteção de credenciais, registros de auditoria e mecanismos de integridade e rastreabilidade.

7.9 Descarte seguro ao final do prazo

Ao final do ciclo de vida dos dados, o descarte é realizado por meios seguros e controlados, aptos a impedir recuperação indevida, acesso não autorizado ou reutilização incompatível com a finalidade original. Quando aplicável, a anonimização é adotada de forma irreversível para uso estatístico ou histórico sem identificação do titular.

8. Segurança da informação

• São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes.
• São utilizados controles de acesso, segregação de permissões, monitoramento e trilhas de auditoria.
• Apesar das medidas de segurança, não existe garantia absoluta de inviolabilidade em ambiente digital.

9. Tratamento de dados de menores de idade

O acesso e utilização da plataforma são permitidos exclusivamente para maiores de 18 anos. Caso seja identificado cadastro realizado por menor de idade, a conta poderá ser imediatamente suspensa ou excluída, com adoção das medidas cabíveis.

11. Prazo de resposta às solicitações

As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis, a complexidade da demanda e os procedimentos de validação de identidade necessários para segurança do titular.

12. Cookies e tecnologias similares

• Essenciais: necessários para autenticação, sessão e funcionamento básico do site.
• Segurança: destinados à prevenção de fraude e proteção da conta.
• Desempenho: utilizados para estabilidade, diagnóstico técnico e melhoria operacional.
• Terceiros: vinculados a serviços externos integrados à plataforma.

O usuário pode ajustar preferências de cookies em seu navegador, ciente de que a desativação de categorias essenciais poderá comprometer funcionalidades do serviço.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas medidas de contenção, apuração e mitigação, com comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados quando exigido pela legislação aplicável.

14. Comunicação oficial e prevenção a fraudes

Nenhum membro da equipe está autorizado a solicitar documentos pessoais sensíveis, senhas, códigos de autenticação, tokens de acesso, dados bancários completos ou confirmação privada de pagamentos. Comunicações oficiais ocorrem exclusivamente pelos canais divulgados no site oficial.

O usuário deve ignorar e reportar imediatamente abordagens suspeitas. O controlador não se responsabiliza por dados fornecidos voluntariamente pelo usuário a terceiros que se façam passar indevidamente por membros da equipe, quando o contato ocorrer fora dos canais institucionais.

15. Foro e legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Araguari/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta.