Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Grand State Roleplay, incluindo seus serviços digitais, loja virtual e funcionalidades vinculadas ao servidor. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância integral com as regras abaixo.
Informações institucionais
- Operador da plataforma: Grand State Roleplay
- Canal oficial de contato: contato@grandstate.com.br
- Objeto: regras contratuais de uso, compras digitais, penalidades e proteção antifraude.
1. Aceitação dos termos
O acesso, cadastro, autenticação, permanência e utilização de qualquer funcionalidade do Grand State Roleplay implicam aceitação expressa, plena e irretratável destes Termos de Uso, da legislação brasileira aplicável e das normas internas da comunidade.
Caso o usuário não concorde integralmente com as disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.
2. Criação e uso de conta
- O usuário é responsável pela veracidade das informações vinculadas à sua conta e por manter seus dados atualizados.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado compartilhamento com terceiros.
- Qualquer atividade realizada por meio da conta será presumida como de responsabilidade do respectivo titular.
- Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente o canal oficial de suporte.
3. Regras gerais de conduta
- É obrigatória a observância das regras do servidor, padrões de convivência e diretrizes da administração.
- São vedadas condutas abusivas, fraudulentas, discriminatórias, ofensivas, ilícitas ou que comprometam o ambiente de jogo.
- É proibida a utilização de trapaças, exploração de falhas, automações maliciosas ou qualquer método que gere vantagem indevida.
- O descumprimento das regras sujeita o usuário às penalidades administrativas previstas nestes Termos.
4. Compras de itens digitais
O Grand State Roleplay comercializa exclusivamente itens digitais, tais como benefícios virtuais, pacotes VIP, moedas virtuais e vantagens internas aplicáveis ao servidor.
A entrega ocorre de forma automática após confirmação do pagamento pelo processador financeiro e pela validação técnica da operação. Uma vez disponibilizado o item na conta do usuário, considera-se cumprida a obrigação de entrega digital.
O Grand State Roleplay não armazena dados completos de cartão de pagamento, código de segurança (CVV) ou credenciais bancárias sensíveis. O processamento financeiro é executado por gateways externos especializados, tais como Mercado Pago, PagSeguro, Stripe ou equivalentes, os quais respondem pelos dados financeiros inseridos no fluxo de pagamento, conforme suas políticas e normas próprias.
5. Política de Reembolso para itens digitais
Em razão da natureza digital, imediata e consumível dos produtos disponibilizados no Grand State Roleplay, não há cancelamento ou reembolso após a efetiva disponibilização do item na conta do usuário.
A disponibilização do item digital caracteriza início imediato da execução contratual.
O usuário, ao concluir a compra, reconhece e concorda que, quando aplicável nos termos legais, há renúncia ao direito de arrependimento para conteúdo digital fornecido imediatamente após a confirmação de pagamento, diante do início da execução do serviço digital.
Excepcionalmente, reembolso poderá ser considerado apenas em caso de erro técnico comprovado, imputável à plataforma, que impeça objetivamente a entrega do item adquirido. Nessa hipótese, o pedido será submetido à análise interna prévia, técnica e documental, sem aprovação automática, podendo resultar em nova entrega, crédito equivalente ou devolução, conforme conclusão da apuração.
6. Cláusula Antifraude e Anti-Chargeback
A abertura de chargeback, contestação de pagamento ou estorno após a confirmação da entrega do item digital configura violação grave destes Termos de Uso, caracterizando conduta incompatível com a boa-fé contratual.
- O usuário poderá sofrer bloqueio imediato, suspensão ou banimento definitivo da conta.
- Poderá ser realizada cobrança administrativa dos valores, custos operacionais e prejuízos decorrentes da contestação indevida.
- O Grand State Roleplay poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para reparação de danos e defesa de direitos.
- Para prevenção e defesa contra fraude, poderão ser armazenados e utilizados registros de IP, logs de acesso, autenticação, transações e comprovação de entrega digital.
O tratamento desses registros observará os parâmetros da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente nas bases de execução contratual, legítimo interesse e exercício regular de direitos em procedimentos administrativos, arbitrais e judiciais.
O usuário declara ciência de que a contestação indevida poderá ser comunicada aos respectivos processadores de pagamento e registrada para fins de prevenção a fraude.
7. Penalidades administrativas
- A administração poderá aplicar advertência, suspensão, restrição de funcionalidades ou banimento definitivo, conforme gravidade da infração.
- Medidas administrativas poderão ser adotadas de forma cautelar para preservação da segurança, estabilidade e integridade do servidor.
- A aplicação de penalidades internas não exclui eventual responsabilização civil, administrativa ou penal do infrator.
8. Limitação de responsabilidade
- O Grand State Roleplay não se responsabiliza por indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, falhas técnicas, ataques externos, caso fortuito ou força maior.
- Não há responsabilidade por atos de terceiros, inclusive provedores externos, plataformas integradas ou condutas de usuários fora do controle operacional direto.
- As funcionalidades e benefícios digitais podem sofrer ajustes de balanceamento, correções técnicas e modificações necessárias à continuidade do serviço.
9. Alterações dos Termos
O Grand State Roleplay poderá modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para adequação legal, técnica ou operacional. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.
A continuidade de utilização da plataforma após a publicação das alterações implicará concordância com a versão revisada.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Araguari/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
Caso o usuário seja considerado consumidor nos termos da legislação aplicável, poderá ser observado o foro de seu domicílio, conforme determinação legal.